Francisco Rezek

Francisco Rezek nasceu em Cristina, no sul de Minas Gerais, em 18 de janeiro de 1944, filho de Elias Rezek e D. Baget Baracat Rezek. Fez seus primeiros estudos em Santa Rita do Sapucaí, e estudou mais tarde em Campinas, em Lorena, em Poços de Caldas e em Belo Horizonte, onde concluiu o curso científico no Colégio Arnaldo, em 1961.

Durante o período universitário foi repórter auxiliar no Diário de Minas, e foi bolsista da Interamerican University Foundation para curso de extensão e programa de pesquisa na Harvard University, nos Estados Unidos da América (1965), sobre Instituições Americanas e Problemas do Desenvolvimento Econômico.

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, tendo sido o orador da turma de 1966. Cursou o Doutorado em Direito Público na mesma Faculdade (1966/1967).

Bolsista do Governo francês em nível de pós-graduação (1967/1968 e 1970) integrou, com professores de nacionalidades diversas, o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito Internacional da Haia (1968). Doutor da Universidade de Paris em Direito Internacional Público, mediante defesa de tese que teve por patrono o Professor Georges Vedel (La conduite des relations internationales dans le droit constitutionnel latino-américain), em 2 de outubro de 1970, com menção honorífica. Pesquisador visitante na Universidade de Paris, a convite do Governo francês (1973), e Pesquisador de nível pós-doutoral na Universidade de Oxford, Grã-Bretanha, em Direito público comparado, sob o patrocínio do Conselho Britânico (1978/1979). Titular do Diploma in Law da Universidade de Oxford, obtido mediante defesa de tese (Reciprocity as a Basis of Extradition,1979).

Integrou os serviços de assistência judiciária aos necessitados, do Departamento Jurídico do Estado de Minas Gerais e da Faculdade de Direito da UFMG. Foi Assessor de Planejamento e Controle do Secretário de Estado de Administração (1969/1970). Instalou-se em Brasília ao final de 1970, como assessor do Ministro Bilac Pinto no Supremo Tribunal Federal. Em 1972, mediante concurso em que obteve o segundo lugar na classificação nacional, iniciou a carreira de Procurador da República, sendo promovido duas vezes por merecimento (1973/1974). Foi membro da Comissão designada pelo Procurador-Geral da República para elaborar o anteprojeto de lei orgânica do Ministério Público Federal (1974), e da Comissão do anteprojeto de lei complementar sobre a organização do Ministério Público (1977). Subprocurador-Geral da República em setembro de 1979, com exercício na Procuradoria-Geral e atuação junto ao Supremo Tribunal Federal. Assessor extraordinário do Ministro-Chefe do Gabinete Civil do Presidente da República, João Leitão de Abreu, de agosto de 1981 a março de1983.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal em 10 de março de 1983, quando contava 39 anos de idade, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Xavier de Albuquerque, tomou posse em 24 de março seguinte. Eleito pelo Supremo, integrou o Tribunal Superior Eleitoral a partir de 1987, assumindo a respectiva presidência, por eleição de seus pares, no início de abril de 1989. Em 14 de março de 1990 renunciou a esse cargo e ao de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo exonerado, no dia seguinte, por decreto do Presidente da República. Foi homenageado em sessão de 20 de junho de 1990, quando falaram pela Corte o Ministro Célio Borja, pelo Ministério Público Federal o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o Dr. Roberto Rosas.

Em 15 de março de 1990 tornou-se o Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, função que exerceu até 13 de abril de 1992. A esse título esteve em visita oficial e em missões de trabalho na Argentina, na França, nos Estados Unidos da América, em Portugal, no Chile, na Itália, no Japão, no Reino Unido, na Alemanha, no Cabo Verde, na China, na República da Coréia, no Irã, no Egito, no Marrocos e na Tunísia. Esteve com o Presidente da República, Fernando Collor, nas Nações Unidas, Nova York (XLVa e XLVIa sessões da Assembléia Geral e Cúpula Mundial da Criança), na Venezuela (encontro presidencial em Santa Elena do Uairén, e IVa Reunião Presidencial do Grupo do Rio, em Caracas), na República Tcheca e Eslovaca, em Portugal, no Uruguai, no Paraguai (conclusão do Tratado do Mercosul, em Assunção), na Espanha, na Suécia, na Noruega, no México (Ia Cúpula Ibero-americana, em Guadalajara), em Angola, no Zimbabue, em Moçambique, na Namíbia, na Colômbia (Reunião de Cúpula do Grupo do Rio, em Cartagena), na Itália, na Áustria (Agência Internacional de Energia Atômica) e na Antártica. Atuou pelo Brasil na Reunião de Chanceleres do Grupo do Rio (México, 1990), na Conferência Ministerial Mundial para reduzir a demanda de drogas (Londres, 1990), nas reuniões de Chanceleres do Grupo do Rio e da Comunidade Européia (Dublin, Roma e Luxemburgo, 1990/1991), na Reunião de Chanceleres do Grupo do Rio e dos países do Leste Europeu (Budapest, 1990), na Reunião de Cúpula do Grupo dos 15 (Kuala-Lumpur, 1990), na Reunião do Comitê da Associação Latino-Americana de Integração (Montevidéu, 1990), nas reuniões de Chanceleres do Grupo do Rio (Caracas, 1991/1992), nas reuniões preparatórias da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (México e Genebra, 1991, Nova York, 1992), no encontro de Chanceleres do Mercosul com altas autoridades da Comunidade Européia (Bruxelas, 1991), na Reunião de alto nível do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Genebra, 1991), na assinatura da Declaração sobre Proscrição de Armas químicas e biológicas (Mendoza, Argentina, 1991), na Reunião de Chanceleres da Bacia do Prata e do Mercosul (Assunção, 1991), na Reunião Anual do GATT (Genebra, 1991), na instalação do Tribunal Arbitral Argentina-Chile (Rio de Janeiro, 1991), na Reunião dos Presidentes do Mercosul (Brasília, 1991), na Conferência de coordenação sobre a Assistência à ex-URSS (Washington, 1992), no encontro com o Secretário-Geral das Nações Unidas (Nova York, 1992), na IIa Reunião dos Países Amazônicos (Manaus, 1992) e na Reunião dos Países do Cone Sul (Canela, 1992).

Em 4 de maio de 1992 foi nomeado, pela segunda vez, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Célio Borja, tomando posse em 21 do mesmo mês. Eleito pelo Supremo, retornou ao Tribunal Superior Eleitoral em 1992. Foi aposentado, a pedido, por decreto de 5 de fevereiro de 1997. Em 30 de abril seguinte, foi lida em sessão plenária acarta que dirigiu ao Presidente, Ministro Sepúlveda Pertence, despedindo-se da Corte. Desde muito cedo dedicou-se à Universidade. Foi Professor Assistente na Faculdade de Direito da UFMG, mediante concurso público em que obteve o primeiro lugar na área de Direito Internacional (fevereiro de 1970). Professor Titular da Universidade de Brasília, com atuação nas áreas de Direito Internacional Público (cursos de Graduação e Pós-Graduação) e de Direito Constitucional (curso de Pós-Graduação), a partir de abril de 1971. Chefe do Departamento de Direito (1974/1976) e Diretor da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade de Brasília (1978/1979). Professor no Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, entre 1976 e 1996, ensinando Teoria Geral do Direito Público e Direito Internacional Público no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata. Professor de Direito Internacional nos Ciclos de treinamento de especialistas em Promoção Comercial do Cendec (1977, 1980). Examinador de Direito nos exames vestibulares ao Curso de Preparação à Carreira de Diplomata promovidos pelo Instituto Rio Branco entre 1977 e 1982, examinador de Direito Constitucional e Direito Internacional Público nos concursos de acesso direto à Carreira de Diplomata promovidos pelo Instituto Rio Branco em 1977 e 1978, e examinador nas provas de ingresso ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Brasília. Primeiro Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Brasília (1974/1975), credenciado pelo Conselho Federal de Educação em 1977. Membro da Congregação de Carreira do Curso de Mestrado em Direito da Universidade deBrasília (1975/1977).

Professor na Academia de Direito Internacional da Haia (1986) e no Instituto de Direito Internacional Público e de Relações Internacionais de Tessalônica, Grécia (1989). Paraninfo ou Patrono de dezenas de turmas de graduandos em Direito e Relações Internacionais na Universidade de Brasília e em outros centros de ensino no país, desde 1976. Orientador e examinador de dissertações de Mestrado e teses de Doutorado, no Brasil e na França, desde 1978.

Membro da Comissão de Honra e integrante de debates no Io Fórum Nacional de Ciências Jurídicas e Sociais, promovido em Brasília (1976). Mediadorno debate sobre A Natureza Jurídica das Fundações, promovido pelo Departamento de Direito da UnB (1976). Coordenou o curso de extensão sobre a Integração Latino-Americana, promovido pelo Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da UnB (1977), o curso de extensão sobre a Imunidade dos Estados Estrangeiros e de seus Agentes à Jurisdição Local, promovido pela UnB (1971), os debates no Encontro de Direito Tributário promovido pela International Fiscal Association e pela Associação Brasileira de Direito Financeiro, no Rio de Janeiro (1988). Presidiu a mesa-redonda sobre O Estado atual das Relações entre a Experiência de Integração na América Latina e na Europa, promovida pelo Conselho Europeu de Investigações sobre a América e pela Comissão das Comunidades Européias, na UnB (1982). Participou do colóquio sobre A Importância do Direito na Formação do Diplomata, presidido pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores (1979), do Seminário Internacional sobre Arbitragem, promovido pela UnB (1981), do Seminário Perestroika, promovido pela UnB (1988), do Ciclo de debates sobre a Constituição Federal de 1988, patrocinado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (1988), do Curso de Direito Constitucional sobre O Artigo 5 ºda Constituição Federal, promovido pelo Instituto de Direito Público e Empresarial (1989), e do IXo Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo (1989).

Proferiu conferências na Universidade Federal de Santa Catarina (As Relações Internacionais no Direito Constitucional Brasileiro, 1975), no IIº Fórum Nacional de Ciências Jurídicas e Sociais (A Disciplina Internacional da Nacionalidade, 1977), no curso de extensão sobre Ciência Política, promovido pela Universidade de Brasília (Formas de Estado e Governo, 1978), no estágio profissionalizante dos diplomatas admitidos por concurso de acesso direto, organizado pelo Instituto Rio Branco (Diplomacia e Ordem Jurídica, 1978), no Seminário sobre Teoria e Prática das Relações Internacionais, promovido pela UnB (A Condição Jurídica dos Funcionários Internacionais, 1979), no Estado Maior do Exército (Os Grandes Temas Doutrinários na América Latina e A Cartada Organização dos Estados Americanos e a Perspectiva Atual do Panamericanismo, 1980), no Simpósio sobre Desburocratização do Judiciário, promovido pela UnB (Arbitragem Comercial e Desburocratização, 1981), na Universidade Católica do Paraná (O Sistema Universitário e a Realidade Brasileira Contemporânea, 1982), no Ciclo de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília (O Comprometimento Externo da República, 1982), no Seminário sobre o Supremo Tribunal Federal, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Os Processos oriundos de Estados Estrangeiros, 1982), no curso de Introdução à Ciência Política para jornalistas, promovido em conjunto pela UnB e pela Fundação Roberto Marinho (O Estado Brasileiro e sua Organização Política, 1982), no curso de extensão O Direito Constitucional Brasileiro no Final do Século XX, promovido pela UnB (A Experiência Constitucional do Império do Brasil, 1982), na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Ministério Público e Auto-Controle do Poder, 1982, e Alguns temas tributários na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, 1983), na Universidade Federal de Minas Gerais (O Controle Judiciário da Constitucionalidade das Leis, 1983, e O Supremo Tribunal e a Assembléia Nacional Constituinte, 1986, na Universidade de São Paulo (A Representação por Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, 1983), na sessão exterior da Academia de Direito Internacional da Haia (Fontes do Direito Internacional: Uma Perspectiva Brasileira, Brasília, 1983), no Ciclo de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília (Variantes da Extradição e Direitos Humanos, 1984), no seminário de Direito Internacional Público promovido pelo Instituto Brasiliense de Pesquisas Jurídicas (Governo e Parlamento na Celebração de Tratados Internacionais, 1984), no Seminário Franco-Brasileiro promovido pela Academia Diplomática de Paris e pela Universidade de Brasília (Le Brésil et la Communauté Européenne, 1986), no 60º Aniversário do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (O Poder Judiciário e o Primado da Constituição: Perspectivas abertas à Assembléia Nacional Constituinte, 1986), na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais da Assembléia Nacional Constituinte (Nacionalidade e Tratados Internacionais, 1989), no Iº Congresso Brasileiro de Direito Internacional Privado, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (Tratados e Contratos Internacionais: O problema do comprometimento externo da República, 1987), no Iº Fórum Jurídico Brasileiro, promovido pela Fundação Dom Cabral, em Belo Horizonte (Limitações Constitucionais do Poder de Tributar, 1987), no Iº Ciclo de Estudos sobre a Constituição de 1988, patrocinado pela OAB-DF (Direitos e Garantias Fundamentais, 1988), no Colóquio sobre Direitos Humanos na América Latina, promovido pela Fundação Danielle Mitterand e pela Fundação Universidade de Brasília (1988), nas Journées Turques promovidas pela Association Henri Capitant, em Istambul (Quelques Aspects de L’Évolution Récente du Droit de La Famille, 1988), no IIº Encontro dos Advogados do Rio Grande do Norte, promovido pela OAB-RN (Uma Idéia Constitucional do Poder Judiciário, 1988), no IIº Fórum Jurídico Brasileiro, promovido pela Fundação Dom Cabral e pela Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Princípios Fundamentais da Carta de 1988, 1988), no curso sobre a Nova Constituição Brasileira promovido pelo Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (O comprometimento externo da República: Tratados e Contratos Internacionais: Governo, Congresso e Dívida Externa, 1988), no Simpósio sobre Direito Internacional Humanitário, promovido pelo Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores (IPRI), com a colaboração do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (A Constituição Brasileira e as Normas de Direito Internacional Humanitário, 1988), no Seminário A Nova Ordem Constitucional: Perspectivas (O STF como Corte Constitucional, 1988), no Xº Seminário do Sejur, patrocinado pela Petrobrás (Os Princípios Fundamentais da Constituição de 1988, 1988), no Seminário sobre Direito do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (As Reclamações Trabalhistas contra o Estado Estrangeiro, 1988), no Seminário sobre Alterações Substanciais do Direito do Trabalho após a Constituição Federal de 1988 (A Solução dos Conflitos de Interesses entre Trabalhadores e Pessoa Jurídica de Direito Público Externo, 1988), no seminário Visão Geral da Constituição Federal, patrocinado pela OAB-SP (Princípios Fundamentais, 1989), no Institute of International Public Law and International Relations da Universidade de Tessalônica, Grécia (Human Rights and Company Interests: The Double face in Diplomatic Protection, 1989), no 43rd Congress of the International Fiscal Association, no Rio de Janeiro (Tax Treaties and Domestic Legislation, 1989), no Congresso Extraordinário da Federação Latino-americana de Magistrados, em São Paulo (A Justiça Eleitoral Brasileira, 1989), na Conferência Regional sobre Aquecimento Global e Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Universidade de São Paulo (Perspectives from Developing Countries, 1990), na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro (Política Exterior do Brasil, 1990 e1991), no Bank of America, em São Francisco, e na University of California, Berkeley (1990), no Tribunal Superior do Trabalho (1990), na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro (O Centenário da Constituição de 1891, 1991), no Ciclo Gilberto Amado Memorial Lectures, em Genebra (Direito Internacional, Diplomacia e as Nações Unidas no Final do Século XX, 1991), no Simpósio promovido pela Sociedade Teuto-Brasileira, em Berlim (A Política Exterior do Brasil, 1991), no Pen Clube do Brasil, no Rio de Janeiro (1991), no Centenário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte (1992), no Simpósio sobre Direito Constitucional promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro (O Novo Papel do Estado e as Reformas Necessárias no Texto Constitucional, 1992).

Na condição de Ministro do STF, foi o convidado brasileiro ao Foreign Bicentennial Program, promovido pela American Bar Association (Ordem dos Advogados dos Estados Unidos da América) para celebrar o bicentenário da Constituição americana, em agosto de 1987; e ao fórum La Independencia de Jueces y Abogados, patrocinado pela Associación de Abogados de Buenos Aires, em março de 1988. Em julho de 1993 proferiu na África do Sul uma série de conferências sobre a organização do processo eleitoral (Johannesburg, Pretoria, Durban, CapeTown, Port Elizabeth), e no ano seguinte, após as eleições, voltou ao país como convidado do governo de Nelson Mandella.

Foi membro de comissões examinadoras em concursos públicos promovidos pelo Senado Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho de Justiça Federal para Juiz Federal (1973/1975). Integrou a comissão designada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores para a instrução dos processos decorrentes da Lei de Anistia nos quadros do Itamaraty (1979). Entre 1982 e 1990 integrou a banca designada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores para examinar as teses apresentadas por diplomatas inscritos no Curso de Altos Estudos.

Designado pelo Governo brasileiro, foi membro da Corte Permanente de Arbitragem de maio de 1987 a maio de 2004. Presidiu e integrou tribunais arbitrais no âmbito do Centro internacional de solução de litígios relativos a investimentos, do Banco Mundial (Washington), e no da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (Paris), desde 1998.

Publicou a obra Direito dos Tratados (Forense, Rio de Janeiro, 1984) e o livro-texto Direito Internacional Público (Saraiva, São Paulo, 1aedição em 1989, 11a edição em 2008). Editou e fez o estudo introdutório das Atas do Conselho de Estado do Império do Brasil, coleção publicada pela Câmara dos Deputados e pelo Ministério das Relações Exteriores (1978/1982). Publicou ainda: Comunicações de Massa na Constituição Brasileira, Notícia do Direito Brasileiro nº 2, UnB, Brasília, 1972; As Relações Internacionais na Constituição da Primeira República, Arquivos do Ministério da Justiça nº 126, Imprensa Nacional, Brasília, 1973; O Princípio da Nacionalidade e a Aplicação da Lei Penal Brasileira, Boletim do Departamento de Polícia Federal, Brasília, 1973; Perspectiva do Tratado Institucional, Notícia do Direito Brasileiro nº 3, UnB, Brasília, 1975; A Questão da Nacionalidade após a Lei 6.092/74, Notícia do Direito Brasileiro nº 4, UnB, Brasília, 1976; Perspectiva do Regime Jurídico da Extradição, Estudos de Direito Público em Homenagem a Aliomar Baleeiro, UnB, Brasília, 1976, segunda edição em Relações Internacionais nº 1, Câmara dos Deputados, Brasília, 1978; O Jus colonialismo na Teoria da Responsabilidade Internacional, Notícia do Direito Brasileiro nº 5, UnB, Brasília, 1976; Organização Política do Brasil, obra encomendada pelo Instituto Rio Branco para integrar a bibliografia básica do Curso de Altos Estudos, Brasília, 1976, segunda edição na série Estudos de Problemas Brasileiros, UnB, Brasília, 1981; A Disciplina Internacional da Nacionalidade, Revista do Instituto dos Advogados do Distrito Federal nº 1, Brasília, 1977; Aspectos Elementares do Estatuto da Igualdade, Atualidades da Revista Forense nº 3, Rio de Janeiro, 1977, segunda edição na Revista Jurídica nº 88, Porto Alegre, 1978; A Nacionalidade à Luz da Obra de Pontes de Miranda, Revista Forense nº 263, Rio de Janeiro, 1979; Variantes da Extradição e Direitos Humanos, Arquivos do Ministério da Justiça nº 151, Brasília, 1979; Constitucionalidade do Empréstimo Compulsório de 1980, Revista Forense nº 277, Rio de Janeiro, 1982; Limites Constitucionais da Liberdade de Trabalho, Revista do Serviço Público nº 110, Dasp-Funcep, Brasília, 1982; Alcance do Veto Fundado em Contrariedade ao Interesse Público, Revista Forense nº 278, Rio de Janeiro, 1982; Arbitragem Comercial e Desburocratização, Anais do Encontro sobre a Desburocratização do Judiciário, UnB, Brasília, 1983; Fundamentos da Organização Nacional e A Coexistência dos Três Poderes, na série Cadernos da UnB, Brasília, 1987.

No exterior publicou: Droit des Traités: particularités des actes constitutifs d’organisations internationales, Haia, Países Baixos, 1968; La conduite des relations internationales dans le droit constitutionnel latino-américain, Paris 1970; Aspectos Elementares do Estatuto da Igualdade, no Boletim do Ministério da Justiça nº 277, Lisboa, 1978; Reciprocity as a basis of extradition, no British Yearbook of International Law nº 52, Oxford, 1981; Protection of the victims of armed conflicts: wounded, sick and shipwrecked, na obra coletiva International Dimensions of Humanitarian Law, Unesco/Institut Henry Dunant, Londres, 1988 (precedido por uma edição francesa no Traité de Droit International Humanitaire, Paris, Pedone, 1986); Le droit international de la nationalité, no Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de La Haye nº 198, 1986; Sur le fondement du droit des gens, na obra coletiva Essays in honour of Krzysztof Skubizewski, Haia/Varsóvia, 1996; A New International Order, na Review of International Affairs, 1990; Una política comercial para los nuevos tiempos, na Revista Latinoamericana de Integración, 1991; Imunidade do Estado estrangeiro à jurisdição local, na obra coletiva Hector Gross Espiel liber amicorum, Paris/Montevidéu, 1997.

Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, Grã-Cruz da Ordem de Rio-Branco, Grã-Cruz das Ordens do Mérito Naval, do Mérito Militar, do Mérito Aeronáutico e do Mérito das Forças Armadas, Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília, Grã-Cruz das Ordens do Mérito Judiciário do Trabalho e do Mérito Judiciário Militar, Grande Medalha da Inconfidência, Grã-Cruz da Ordem de Cristo (Portugal), Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Portugal), Grã-Cruz da Ordem do Libertador San Martin (Argentina), Grã-Cruz da Ordem de Mayo (Argentina), Grã-Cruz da Ordem do Mérito (Chile), Grã-Cruz da Ordem Nacional Condor de los Andes (Bolívia), Grã-Cruz da Ordem do Cedro do Líbano, Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Paraguai), Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Equador), Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Venezuela), Grã-Cruz Especial do Mérito Melitense (Ordem de Malta), Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica (Espanha), Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Serviço Diplomático (República da Coréia), Grande Oficial da Cruz de Boyaca (Colômbia), Grande Oficial da Ordem do Mérito (Tunísia), Grande Oficial da Ordem do Mérito (Áustria). Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Italiana.

Aposentou-se como Ministro do Supremo Tribunal Federal em 6 de fevereiro de 1997, depois de eleito, pelo Conselho de Segurança e pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, Juiz da Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, com mandato de nove anos. Ao longo desse período ministrou na Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne) um curso de extensão (Le Marché Commun du Sud: origines, actualité, perspectives, 1998) e proferiu conferências em diversas Universidades brasileiras e centros de estudo do Direito, bem como em instituições de classe da Justiça e do Ministério Público. Conferenciouainda nas Universidades de Paris (Le temps et le droit: l’utilisation dutemps par le juge international, 2000; La Justice internationale face à la crise du Droit international, 2005), de Berlim, de Londres, de Milão, de Turim, de Roma, de Amsterdam, de Lisboa, de Vancouver e do Cairo.

Associou-se, ao final deste mandato, à Advocacia Gandra Martins. Em maio de 2008, abriu seu próprio escritório em São Paulo.